Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.

Composição do Conselho e informações de Contato

Leis referentes ao Conselho e regime Interno.

Publicações das Atas, apresentações, deliberações e relatórios.

Endereço, telefone e e-mail

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