Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.
Composição do Conselho e informações de Contato
Leis referentes ao Conselho e regime Interno.
Publicações das Atas, apresentações, deliberações e relatórios.
Endereço, telefone e e-mail
Acreditamos firmemente na importância da participação cidadã e na prestação de contas à nossa comunidade. Ao disponibilizar esses documentos, estamos fortalecendo nossa conexão com vocês, cidadãos e partes interessadas, permitindo que compreendam melhor nosso trabalho e as decisões que moldam nosso município.
Para começar a explorar nossa Biblioteca de Documentação do Conselho, basta navegar pelos links abaixo ou usar a barra de pesquisa para encontrar informações específicas. Se tiver alguma dúvida ou precisar de assistência, não hesite em entrar em contato conosco através da nossa página de formulário de contato.
Agradecemos por seu interesse em nossa governança e por seu compromisso em construir um futuro melhor para nossa comunidade.
| NÚMERO | ANO | ASSUNTO | LINK DO ARQUIVO |
|---|---|---|---|
| 13.935 | 2019 | Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | https://drive.google.com/file/d/1_GiC0fWYgQ9DDF3Wj0fb6iuWqzz_zP7n/view?usp=sharing> Download |
| 14.113 | 2020 | Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) | https://drive.google.com/file/d/1_GiC0fWYgQ9DDF3Wj0fb6iuWqzz_zP7n/view?usp=sharing> Download |
| 14.276 | 2021 | Altera a Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). | https://drive.google.com/file/d/1_GiC0fWYgQ9DDF3Wj0fb6iuWqzz_zP7n/view?usp=sharing> Download |
| 2.464 | 2021 | Dispões sobre a reestauração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS – FUNDEB. | https://drive.google.com/file/d/1_KZ_TjrP217cULnQ0Xzc6WiHYPYSOp2m/view?usp=sharing> Download |
| 14.230 | 2021 | Altera a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. | https://drive.google.com/file/d/1_KZ_TjrP217cULnQ0Xzc6WiHYPYSOp2m/view?usp=sharing> Download |
| NÚMERO | ANO | ASSUNTO | LINK DO ARQUIVO |
|---|---|---|---|
| 25 | 2022 | Dispõe sobre a Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS – FUNDEB no Município de Goiana/PE, e dá outras providências. | Download |
