Conselho Municipal de Educação

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEGOIANA – PE  – CMEG

A Lei nº 1998/06  organizou o Sistema Municipal de Ensino que compreende a Secretaria de Educação como órgão executivo, o Conselho Municipal de Educação como órgão assessor da Secretaria de Educação e responsável pela  política educacional, organização e funcionamento do sistema de ensino, as escolas de educação básica e profissional mantidas pelo poder público municipal e as instituições de educação infantil mantidas e administradas pela iniciativa  privada.