| Ano | Lei/Decreto/Portaria | Resumo | Visualizar Documento |
|---|---|---|---|
| 2012 | 2193 | Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, Lei Municipal nº 2.065./2008, e dá outras providências | Visualizar |
| 2012 | 2190 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores Efetivos. | Visualizar |
| 2015 | 022 | Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Ensino Público do Município de Goiana, Estaudo de Pernambuco; revoga as leis Municipais nº 2.191/2012 e nº 2.271/2014, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 239 | Esta portaria estabelece Critérios para a avaliação de desempenho dos professores da Educação Infantil e do Ensino fundamental e suas modalidades, e dos servidores do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério | Visualizar |
| 2024 | 241 | Comissäo Gestora do Pagamento do Abono FUNDEF. | Visualizar |
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