Esta portaria tem como objetivo estabelecer Critérios para a avaliação de desempenho dos professores da Educação Infantil e do Ensino fundamental e suas modalidades, e dos servidores do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério, visando à melhoria contínua da qualidade do ensino e ao desenvolvimento profissional, com fundamento no art. 98 da lei complementar nº 018/2009.
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